Beatriz, bom dia!
Tenho um processo de restituição de PIS e COFINS monofásico de uma empresa do Simples Nacional. Após 90 dias do protocolo do processo, recebi ontem uma intimação da Receita Federal para apresentar o livro diário da empresa do período do pedido da restituição.
Após apresentação do solicitado, haverá o despacho. Provavelmente você receberá esta intimação (acho que a RFB intima todos que solicitam restituição).
E aí tem um problema. Na intimação, a RFB esclarece; " Ressaltamos que é motivo de exclusão do Simples Nacional a falta de escrituração do livro caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária".
Acontece que muitas empresas do Simples Nacional usam suas contas bancárias para pagamentos de despesas que extrapolam suas próprias despesas, como as despesas pessoais dos sócios (ferem o princípio da entidade).
Nestes casos, as contas banco analíticas e os extratos bancários, nunca batem.
Alguém que já solicitou restituição já passou por esse tipo de intimação da RFB? Imagino que ao restituir o valor solicitado, corro o risco de ter a empresa excluída da sistemática Simples Nacional (por não ter uma correta identificação da movimentação financeira, inclusive bancária).
Na análise do processo, a RFB realmente exclui estas empresas do Simples ou esta seria apenas uma ameaça?
Alguém pode ajudar?