Retenção de imposto de renda

Bom dia, tenho um cliente que possui uma empresa de prestação de serviços de consultoria, ele emitiu uma nf de serviço no valor de R$ 10.000,00 sobre ela teve as retenções de IR, CSLL, PIS e Cofins, mas ele ira receber essa nf em 5 x de R$ 2.000,00, a dúvida é quando aproveitar essas retenções, no ato da emissão da nf ou nos recebimentos ?
Agradeço pela atenção.

Bom dia Carlos,


Quanto a retenção das CSRF, se os pagamentos forem mensais, não caberá retenção, visto que os mesmos, são inferiores a R$ 5.000,00, conforme dispõe o Parágrafo 3º do Artigo 31 da Lei 10.833/2003, transcrito a seguir:



§ 3º É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004)



Já em relação a retenção de IRRF, o valor a ser retido, sera sobre o montante de R$ 10.000,00, conforme dispõe o Artigo 647 do RIR/99, Decreto 3.000/99, transcrito a seguir:


Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).


12. consultoria;

Assim sendo, em relação ao IRRF, poderá compensar o mesmo, no mês da retenção.

Boa tarde Mário,
Entendi sobre a retenção do IR, só uma dúvida, isso serve para serviços prestados para produtores rurais com CNPJ ou tem algum tratamento especial?
Outra dúvida é com relação ao CSRF, devo considerar conforme diz o parágrafo 3º que o fato gerador das retenções são os recebimentos e não o valor total do serviço no ato ?
Desde já agradeço pela atenção.

Carlos,



Sim, as retenções das CSRF, o fato gerador é o "PAGAMENTO".


Ver abaixo, Artigo 30 da mesma Lei 10.833/2003:


Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

III - fundações de direito privado; ou

IV - condomínios edilícios.

§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

§ 3º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.

§ 4º (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

Bom dia Mário,

Muito obrigado pelo esclarecimento, agradeço muita pela atenção, sua ajuda foi de grande importância para nossa tomada de descisão.

Att,

Carlos Rodrigo.

Boa tarde

Tenho um funcionario que ganha R$ 2.500,00 e tem um filho. Ele não recebe salario familia por não ter direito por conta de seu salário.
Gostaria de saber se posso usar esse dependente para o calculo do IRRF, já q ele não tem direito ao SF.



Obrigada