respostas 1
acessos 734
Ana Cristina Alves de Jesus
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Empresa do lucro real apuração anual do IRPJ e CSLL, com imposto sobre lucro devido.
Podemos utilizar créditos federais para compensação destes impostos?
Créditos de pis e cofins.
Créditos de IRPJ e CSLL sobre faturamento que ainda não foram utilizados de 2011 e 2012, podemos utilizar tbm esse créditos?
Alguém poderia me ajudar muitas dúvidas!
Agradeço desde já!
Natalia Maria
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Boa Tarde Ana Cristina
Segue o Link da Instrução Normativa 1.300 que trata sobre os Pedidos de Restituição/Ressarcimento e Compensação:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2012/in13002012.htm
Art. 41 . O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvadas as contribuições previdenciárias, cujo procedimento está previsto nos arts. 56 a 60, e as contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos.
Ou seja, voce pode utilizar creditos de PIS e Cofins para compensação de impostos administrados pela RFB o que inclui o IRPJ e a CSLL.
Espero ter ajudado.
Att.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.