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TRIBUTOS FEDERAIS

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limite máximo de honorários na legislação do IR?

Vilmario Oliveira de Jesus

Vilmario Oliveira de Jesus

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 10:24

Saudações à todos os amigos do fórum.
Estou com uma Ata de AGO referente uma S.A. a qual menciona a seguinte frase: "a Assembléia fixou os honorários mensais da Diretoria até o limite máximo permitido pela legislação do IR"; pergunto:

a) onde encontro especificamente no RIR algo que fale exatamente sobre isso?
b) alguém pode me explicar em resumo o que isso significa?

Estou com o livro do RIR em mãos más é um manual muito complexo nas palavras entender e interpretar bem.
Agradeço a quem puder me ajudar.
Att.;
Vilmario Oliveira.

Mario Oliveira
SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 21:36

A partir de 1997 não há na legislação do imposto de renda nenhum limite de pro labore.

O estatuto está com redação antiga e na próxima oportunidade faça uma alteraçao.

IN 93.97 EXIGE QUE O VALOR SEJA FIXADO PRÉVIA E MENSALMENTE, não valendo uma especificação genérica.

Cuidado pois um pro labore alto implica em incidência da contribuição prevideniaria de 20% sobre o valor total além da tributação na pessoa física.

Há casos em que é melhor fixar pro-labore pelo máximo ficxado pela previdência social para efeito de aposentadoria, pois tudo o que exceder nao favorecerá o beneficiário futuramnte



Vilmario Oliveira de Jesus

Vilmario Oliveira de Jesus

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 19 março 2013 | 11:39

Caro Salvador C. Brandão:

Agradeço pela resposta.
Depois que eu postei esta minha dúvida eu pesquisei em outras fontes e constatei o que você disse; enfim, a informação que consta na ata é antiga demais, e foi o que me gerou muitas dúvidas.
Ao menos sei que você confirmou ainda mais o que eu tinha em mente.
Agora é trabalhar em fazer um documento correto e atualizado de acordo com a legislação vigente!
Muito obrigado pela ajuda.

Mario Oliveira

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