Leila Duarte Costa escreveu:
Peço uma ajuda. Emiti uma Nota de serviço onde destaquei o IRPJ : 1,20% (8,00% x 15,00%) e a
CSLL : 1,08%.
Pois bem, o cliente alega que está errado que a alíquota do IR é 1,5% e a CSLL é de 1,00%.
Algum colega poderia me ajudar? Ele está correto? Leila, só podemos ajudar se voce especificar o serviço e o seu código NBS.
No entanto eu posso adiantar alguns pontos:
O que a lei
12.741/12 solicita é que a carga tributária seja informada na sua totalidade e não individualmente.
LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.
...
Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
Logo não há o porque discriminar na nota a carga tributária dos tributos separadamente.
Ainda, a carga tributária deve ser informada
em valores e não em percentuais, e o valor é
aproximado e não exato.
Mesmo assim, pergunto eu: existe diferença significativa entre 1,00% e 1,08%? E entre 1,2% e 1,5%?
Leila, leia os posts anteriores e verá que foram introduzidas alterações na legislação e há um entendimendeo de que os tributos sejam informados separadamente para cada esfera: federal, estadual e municipal. Há dois meses atrás, o IBPT se prontificou em refazer os cálculos e oferecer uma planilha atualizada, mas não o fez até o presente momento. Logo ainda podem ocorrer muitas mudanças ao longo de 2014.