PIS, COFINS, IR E CS (Retenção)

Bom dia!!!

Alguém sabe me esclarecer se uma empres que presta serviço de Transporte Municipal optante pelo Lucro Presumido, cuja nota emitida é superior a R$ 5.000,00 esta sujeita a retençao de PIS, COFINS, IR e CS?, andei pesquisando que existem varios atividades de prestação de serviços sujeita a essa retenção porem não achei essa atividade em especifico, porém a empresa tomadora reteve os impostos.

Obrigada!

Priscila,

Os serviços de transporte municipal de cargas, não estão sujeitos as retenções de IR e CSRF.

Os serviços sujeitas a tais retenções, estão elencados nas legislações abaixo:

RIR/99 - Art. 647 e seguintes

IN SRF 459/2004 - Art. 1º

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto, obrigada pela seu tempo, porém desculpe acabei não informando mas a empresa é de Transporte de Passageiros Municipal, porém pelo que li da IN tb não se enquadra correto?

Obrigad!

Priscila,

Correto, estes serviços não estão sujeitos as retenções de IR e das CSRF, conforme legislações expostas no post acima.

Att.
Adalberto

Mto Obrigada Adalberto!

Adalberto

Preciso de sua ajuda novamente, a empresa mesmo assim reteve os impostos alegando que houve mão de obra, enfim no Transporte de Passageiro tem que ter a mão de obra do motorista, nesse caso ela reteve os 6,15%, e foi taxativa na questão da retenção, msm porque a nota é superior a R4 5.000,0, sendo assim eu só faço o abatimento das retenções nos impostos a serem pagos correto?...

Obrigada!