ganho de capital por transferencia

bom dia


gostaria de saber o seguinte:(ano base 2012)

uma pessoa faleceu e seus bens ficaram de herança . um de seus imoveis do qual estava declarado por 200.000,00 foi transferido para o herdeiro no valor de 220.000,00 terá que pagar ganho de capital? quem paga o ganho caso tenha que ser pago? a pessoa que ficou com o bem?

Mas no Inventario nao foi recolhido o ICTD.
7 - A título de esclarecimento, a incidência do ITCD alcança as seguintes mutações patrimoniais:

a) sucessão legítima e testamentária, inclusive na instituição e substituição do objeto do fideicomisso;
b) na cessão, renúncia ou desistência, em favor de pessoa determinada ou quando já praticado algum ato de aceitação de herança;
c) doação, ainda que a título de adiantamento da legítima, seja de bens e/ou de numerários;
d) instituição de usufruto por ato não oneroso e sua extinção por falecimento do usufrutuário ou retorno ao nu proprietário;
e) na desigualdade de valores da partilha, como a decorrente de inventário, arrolamento, separação ou divórcio.
segue link ITCD MS

1. Sim há ganho de capital, que vence no último dia do mês subsequente a transmissão do imóvel.
2. Cabe a quem recebeu o pagamento, visto que os bens do espólio respondem pelas dívidas.