Restituicao Ano Anterior

Ola,

Tenho um cliente que não declarou o IRPF 2010 e ele tinha restituição, ele quer saber se declarando em atraso agora em 2013 ele ainda tem direito a restituicao?

Tem sim, desde que o valor da restituição seja superior ao do valor da multa atualizada. Você pode baixar o Perguntão da RFB com quase 700 perguntas e respostas e mais livro online sobre o assunto, além de obter certificado online se inscrevendo no curso IRPF2013 num curso que a Unieducar organizou. Recomendo unieducar.org.br

Bom dia Paulo Castro se ele deixou passar a restituição de 2010, ele infelizmente não terá como resgatar. Só dá pra resgatar o que for refente ao ano de 2012. Pois o a restituição é uma oportunidade de tentar resgatar tudo ou parte da mesma, passando a data por esquecimento ou outras coisas não importa pra receita. Portanto não haverá possibilidade de resgatar a restituição de 2010.

Espero ter ajudado.

Que Deus te abençoe.

Bom dia Juracy Soares eu perguntei ao meu chefe e ele disse que não dava pra restituir. Você pode nos esclarecer a sua informação?

Sim, a resposta está clara no perguntão.
065 — Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
O prazo para que o contribuinte possa pleitear a restituição de tributo ou contribuição pago indevidamente ou
em valor maior que o devido, inclusive na hipótese de o pagamento ter sido efetuado com base em lei
posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória ou em
recurso extraordinário, extingue-se após o transcurso do prazo de 5 anos, contados da data da extinção do
crédito tributário.
Esse mesmo prazo aplica-se também à restituição do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre os
rendimentos recebidos como verbas indenizatórias a título de incentivo à adesão a Programas de
Desligamento Voluntário (PDV).
(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), arts. 165, I e 168, I;
Ato Declaratório SRF nº 96, de 26 de novembro de 1999)

Mesmo que administrativamente você encontre dificuldades, sugiro que protocole requeimento administrativo, que se negado, deve orientar a constituação de advogado para ingressar com a devida ação para resguardar os direitos. Líquido e Certo!

Meus camaradas muito obrigado pela rapidez e qualidade nas respostas.

Boa informação Juracy Soares tenha um bom dia. :)