Distribuicao de Lucros

Uma empresa Optante do simples Nacional, cuja atividade é cabeleireiro, obteve um faturamento total em 2012 de 75.725,30. Pagou 4.454,49 referente as guias do DAS.
Gostaria de obter esclarecimentos sobre treis questões:


1) Com relação a distribuicao de lucro como farei para obter o valor do lucro se na faixa de faturamento da receita bruta que me encontro é na faixa da alíquota de 6,54% e o percentual do IRPJ e 0,00.
Conto mais uma vez com voces.

2) Por ter uma empresa individual no meu nome sou obrigada a fazer a DIRPF 2013???

3) Qual o valor de rendidmento tenho que informar na minha DIRPF 2013

Obrigada

Boa Noite Adriane

1) Caso:

Consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei Nº 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido do IRPJ na forma do Simples Nacional no período.

O referidos percentuais são:

a) 1,6%, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

b) 16%, para a atividade de prestação de serviços de transporte municipal de passageiros;

c) 8%, para a atividade de prestação de serviços de transporte de cargas:

c) 32%, para a atividade de prestação de serviços em geral; e

d) 8% para as demais atividades.

O limite de isenção não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Para melhor ilustrar a sua forma de cálculo, segue exemplo:

EPP com Atividade de Comércio

Receita de empresa de pequeno porte com atividade comercial de R$ 1.250.000,00 ano.
IRPJ Devido Simples: 0,46%
(alíquota extraída do Anexo I da Lei Complementar Nº 123/2006) x 1.250.000,00 = R$ 5.750,00
Limite Distribuição lucros: (8% x R$ 1.250.000,00) = R$ 100.000,00
Lucros Isentos a Distribuir: R$ 100.000,00 - R$ 5.750,00 = R$ 94.250,00

Nota
- Se não puder fazer prova via contabilidade só poderá distribuir lucros nos percentuais presumidos conforme dispositivo legal. Ou seja, se a empresa mantiver a escrituração contábil completa, poderá distribuir os lucros apurados e demonstrados no Balanço Patrimonial.

- Naturalmente a empresa deverá ter disponibilidades bastantes para distribuir os tais lucros, obedecer a proporcionalidade de cada sócio no capital social e não estar em débito (não garantido) com a Receita Federal. (artigo 889, do Decreto 3.000/1999 - RIR)

2) Caso:

Sim, é obrigada a declarar o DIRPF 2013 e a Declaração do Simples.

3) Caso:

Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

Site para pesquisa: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/EvitarMalha.htm

Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Luciano muito obrigado pela sua resposta me ajudou bastante.. Ainda existe uma dúvida com relaçãoao percententual do Imposto de Renda pois a empresa em questão esta com a Receita Bruta acumulada na faixa de 180.0000,02 a 360.000,00 (anexo I do simples) e nesta faixa a alíquota do IRPJ e 0,00.
Como vou subtrair o valor devido do IRPJ se a na alíquota de 5,47% (0,86 Cofins + 2,75 Cpp + 1,86 Icms) o percentual do IRPJ é zero?

Eu terei que subtrair o valor que a empresa pagou de recolhimento do DAS dos 12 meses de 2012??

Boa Tarde Adriane

Leia com atenção:

O art. 14 da Lei Complementar nº. 123, de 2006, que instituiu o Simples Nacional, diz textualmente que consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Até aqui a sistemática é igual a do Simples Federal.
Por outro lado, no que se refere à distribuição de lucros, ou quaisquer outros rendimentos, salvo os casos acima, a isenção só alcança o montante do lucro apurado na forma do art. 15 da Lei nº. 9.249, de 1995, ou seja, a isenção fica limitada ao lucro presumido, que será apurado com base nos percentuais específicos sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ. Resumindo, o valor do lucro a ser distribuído com isenção na fonte e na declaração fica limitado ao valor do apurado na forma do lucro presumido, diminuído do valor pago no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), correspondente ao IRPJ devido.

Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Boa noite!

Caro amigo, a informações foi de suma importância, pois meu cliente estava com essa dúvida e agora está sanada.
Esse fórum é muito importante para os contadores.

Abraços Washington

Boa Noite Pessoal

Não precisa agradecer Washington, conhecimento é para ser dividido, não acha...!

Bem Adriane, mais um conselho:

SIMPLES NACIONAL – CUIDADOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore.

A medida é salutar, porém alguma atenção precisa ser dispensada quanto aos limites de isenção dos lucros distribuídos. Isto é importante para que o contribuinte não seja pego de surpresa em eventual fiscalização.

Lucros Distribuídos

A empresa poderá distribuir lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porém, registrar o pagamento como saída de caixa sob a rubrica de "lucros distribuídos".

Na declaração de rendimentos da Pessoa Física beneficiária estes lucros também serão considerados isentos.

Pessoas Jurídicas sem Contabilidade

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.

Espero ter ajudado

Atenciosamente
Luciano Alves Tomas

Luciano mais uma vez, obrigada pela sua cordial atenção. Pode ter certeza que me ajudou muito e ainda sanou a dúvida do nosso colega o contador Washington Luiz.
Esse fórum é tudo de bom.....Valeu amigo

Precisando de algo é só acessar, todos nós vamos ter dúvidas com essas mudanças constantes que há nessas área que envolve a contabilidade atual,certo Adriane França.


Atenciosamente
Luciano Alves Tomas