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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Migração MEI para ME (Declaração de extinção)

Rafael Fernandes

Rafael Fernandes

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 17 abril 2013 | 11:25

Procurei em tópicos anteriores e não achei resposta para esse caso específico. Minha dúvida se refere à mudança de MEI para ME. Quando ocorre esta mudança é necessário que eu faça uma declaração de extinção do MEI ou simplesmente deixo para fazer a DEFIS no ano quem vem referente aos 12 meses deste ano? Em um caso, por exemplo, o cliente deixou de ser MEI no dia 28/02/2013 por opção. Preciso fazer uma declaração de extinção dessas duas competências (01/2013 e 02/2013)? Do contrário, além de desenquadrá-lo, preciso fazer algum outro procedimento? Espero que minha pergunta tenha sido clara.

Ricardo Felippe

Ricardo Felippe

Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 11 anos Terça-Feira | 28 maio 2013 | 16:56

Sim quando você desenquadra ele automaticamente libera a declaração referente os meses em que trabalhou optante pelo MEI, assim você estará declarando os 3 meses em questão.

“Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 11 anos Quarta-Feira | 29 maio 2013 | 00:08

Rafael
Ricardo

Realmente o DAS SIMEI para o ano 2013 pode ser feito, porém a opção e "Extinção" e requer a data do evento.

Entendo que "extinção" é no caso de encerramento total de atividades (extinção)....
Entendo tratar-se de uma alterção cadastral com reenquadramento de tributação.

A meu ver em 2014 teria 2 declarações
Uma DAS SIMEI do período optante
Outra DEIFIS do período inicial de enquadramento "empresário ME" (optante pelo Simples) ate 31/12.

É meu entendimento, caso haja parecer da receita tambem agradeço se me informarem..

Sucesso

Rafael Fernandes

Rafael Fernandes

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 29 maio 2013 | 11:59

Ricardo e Marcelo, obrigado pelas respostas. Caso eu consiga alguma informação mais detalhada sobre o assunto ou mesmo um parecer da Receita Federal, estarei disponibilizando aqui, mas desde já agradeço pela atenção de vocês.

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