Sandro Mauro
Bronze DIVISÃO 3, Não Informado Conforme apresentado abaixo, é possível a Unificação de terrenos contíguos e a alienação deste sem a incidência de ganho de capital se a unificação for devidamente registrada em cartório.
Contribuinte declarava no IRPF os bens antes da unificação como sendo: sua casa (cógigo 12) e um terreno (código 13), após a unificação como proceder? Manter os itens cada um com seu código e descrever que foram objeto de unificação. Ou eliminar o terreno e somá-lo ao item "casa", descrevendo que o terreno foi unificado ao item "casa"? Como melhor descrever a unificação para evidenciar que agora é um único imóvel e que em caso de alienação (venda) fique comprovado a não incidência de ganho de capital?
Veja o que diz o site da Receita sobre unificação de imóveis:
Unificação de terrenos contíguos
624 - Contribuinte possuía dois terrenos contíguos, promoveu a unificação e sobre eles construiu uma residência, passando a ser proprietário desse único imóvel. Pode usufruir da exclusão do ganho de capital na alienação do único imóvel?
Sim. O art. 23 da Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, faz referência à alienação do único imóvel que o titular possua (no mês da alienação ). Conforme o disposto no art. 111, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN), e caso não tenha ocorrido alienação a qualquer título nos últimos 5 anos de outro imóvel, e considerando que a unificação de imóveis não caracteriza alienação , é cabível a exclusão do ganho de capital no caso de alienação , como um único imóvel e em um único instrumento, de imóvel resultante de unificação anterior de outros que o titular possuía, devidamente averbada em cartório de registro de imóveis (art. 234 da Lei n º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos). Este entendimento também é válido para a terra nua de imóveis rurais.
Att. Sandro Mauro