DIPJ 2013 Inativa

Em março entregue a DSPJ - Inativa 2013 de uma empresa, porém a mesma consta como Ativa na Receita Federal. Essa empresa não teve movimentação nenhuma no ano de 2012.
Gostaria de saber se é necessário entregar a DIPJ 2013.
Obrigada

Boa noite Juliana,



Se a empresa realmente ficou "INATIVA", conforme conceito descrito abaixo, a declaração a ser entregue é somente a DSJP Inativa 2013.

- Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.


Fonte : DSPJ Inativa 2013



Quanto a situação "Ativa" na Receita Federal, ver a seguir, Artigo 35 da IN RFB 1.183/2011:


TÍTULO III
DA SITUAÇÃO CADASTRAL

CAPÍTULO I
DOS TIPOS DE SITUAÇÕES

Art. 34. A inscrição no CNPJ, da entidade ou do estabelecimento filial, pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais:

I - ativa;

II - suspensa;

III - inapta;

IV - baixada; ou

V - nula.

CAPÍTULO II

DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

Art. 35. A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral ativa quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, não se enquadrar em nenhuma das situações cadastrais citadas nos incisos II a V do art. 34.

Obrigada Mário :)