Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Registro
A Resolução 269 CONAMA, de 14-9-2000, publicada na página 58 do DO-U, Seção
1, de 12-1-2001, estabelece que a produção, importação, comercialização
e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de
petróleo e seus derivados no mar somente poderão ser efetivados após a
obtenção do registro do produto junto ao IBAMA.
O mencionado ato revoga a Resolução 6 CONAMA, de 17-10-90.
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