MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.061-4, de 25-1-2001

– 2.061-3, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Modifica as normas relativas ao REFIS.

– 2.065-17, de 25-1-2001

– 2.065-16, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

– 2.069-31, de 25-1-2001

– 2.069-30, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Estabelece a decretação da falência das sociedades seguradoras em liquidação extrajudicial, nos casos que especifica, bem como amplia os poderes da SUSEP.

– 2.073-33, de 25-1-2001

– 2.073-32, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais  e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.074-73, de 25-1-2001

– 2.074-72, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Estabelece normas para desindexação da economia, extinguindo o IPC-r a partir de 1-7-95, bem como para livre negociação  salarial e o reajuste anual de contratos.

– 2.080-59, de 25-1-2001

– 2.080-58, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Modifica as normas relativas ao cálculo e recolhimento do ITR.

– 2.085-32, de 25-1-2001

– 2.085-31, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Permite a participação de cooperativas em sociedades não cooperativas.

– 2.087-28, de 25-1-2001

– 2.087-27, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras.

– 2.090-18, de 25-1-2001

– 2.090-17, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Modifica o cálculo e a divulgação da TJLP.

– 2.091-16, de 25-1-2001

– 2.091-15, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.095-71, de 25-1-2001

– 2.095-70, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.

– 2.096-89, de 25-1-2001

– 2.096-88, de 27-12-00 (Inf. 53/2000)

Autoriza a emissão de títulos da dívida pública pelo Poder Executivo, nos casos em que especifica, os quais, a partir da date de seu vencimento terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade de seus titulares ou de terceiros, pelo seu valor de resgate.