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Goiás

Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa RE 56/2016

08/06/2016 11:08:30

INSTRUÇÃO NORMATIVA 56 SRE, DE 6-6-2016
(DO-GO DE 8-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas

Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, energético e água mineral com efeitos a partir 1-6-2016.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 13/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13550

7898917020074

Dado Bier

Cerveja Dado Bier Craft Lager - Lata 350ml

2,99

13551

7898917020104

Dado Bier

Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 355ml

3,19

13552

7898917020081

Dado Bier

Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 600ml

6,00

13553

7898917020098

Dado Bier

Cerveja Dado Bier Craft Lager - GRF 970ml

13,50

13490

7894900702354

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Zero - Pet 1510ml

5,51

13491

7894900052350

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Uva - Pet 1510ml

4,33

13510

7894900032352

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - Pet 1510ml

4,55

13530

7894900062359

Coca-Cola

Refrigerante Sprite - Pet 1510ml

4,53

13531

7894900912357

Coca-Cola

Refrigerante Guaraná Kuat - Pet 1510ml

4,42

13532

7894900012354

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola - Pet 1510ml

5,43
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de junho de 2016.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita 

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