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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo

Instrução Normativa RE 58/2016

08/06/2016 11:18:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SRE, DE 6-6-2016
(DO-GO DE 8-6-2016)

FARINHA DE TRIGO – Pauta Fiscal  

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo, com efeitos a partir de 9-6-2016.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "FARINHA DE TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST

 

OUTROS

 

 

 

 

FARINHA DE TRIGO

 

 

 

1101.00.22

Farinha de trigo uso doméstico - PCT 1 KG

KG

2,48

2,48

1101.00.23

Farinha de trigo uso doméstico - PCT 5 KG

UN

11,95

11,95

1101.00.16

Farinha de trigo uso doméstico - FD 10x1

FD

22,40

22,40

1101.00.25

Farinha de trigo uso doméstico - FD 5X5 KG

FD

56,72

56,72

1101.00.17

Farinha de trigo uso industrial - SC 25 kg

SC

53,84

53,84

1101.00.15

Farinha de trigo uso industrial - SC 50 kg

SC

85,26

85,26

1101.00.26

Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 500 GR

UN

3,34

3,34

1101.00.28

Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 1 KG

UN

8,00

8,00

1101.00.27

Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 10X500 GR

FD

34,06

34,06

1101.00.29

Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 12X1 KG

FD

80,24

80,24

1101.00.30

Farinha de trigo integral uso industrial - SC 20 KG

SC

75,79

75,79

  

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