INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÃOES
Fevereiro/2001
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

O Ato Declaratório Executivo 7 COSAR, de 30-1-2001, publicado na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 1-2-2001, aprova a Agenda Tributária para o mês de fevereiro/2001, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais no período de 5 a 23-2-2001.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações – Fevereiro/2001.
No Calendário COAD Fevereiro/2001 foi considerado como último dia útil do mês de fevereiro, para efeito de recolhimento de tributos e contribuições, o dia 28, Quarta-Feira de Cinzas, tendo em vista que, segundo a Resolução 2.516, de 29-6-98 (Informativo 26/98), haverá expediente bancário neste dia, sendo facultado às instituições financeiras a livre fixação do horário de atendimento ao público.
Entretanto, a COSAR, que elabora a Agenda Tributária, alegando que o horário a ser estipulado pelos bancos pode causar problemas ao contribuinte, dificultando o pagamento dos tributos e contribuições, resolveu considerar como último dia útil do mês de fevereiro o dia 23.
POR ESSA RAZÃO, SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE ANTECIPEM PARA O DIA 23 AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES QUE CONSTARAM, NO CALENDÁRIO, NO DIA 28.