INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRODUTO QUÍMICO
Fiscalização

A Resolução 1 MJ, de 5-2-2001, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 6-2-2001, inclui o cloreto de etila na relação de substâncias químicas sujeitas a controle e fiscalização, em sua fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, venda, comercialização, aquisição, posse, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem e utilização, constante do artigo 1º da Resolução 1 MJ, de 7-11-95 (DO-U de 8-11-95).
O referido ato estabelece, ainda, que as empresas e instituições que exercerem quaisquer das atividades mencionadas anteriormente relacionadas ao cloreto de etila, terão prazo de 30 dias para regularizarem sua situação junto ao órgão competente do Departamento de Polícia Federal.