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Maranhão

Fazenda inclui valor de referência de energéticos

Portaria SEFAZ 211/2016

Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

14/06/2016 11:29:43

PORTARIA 211 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 10-6-2016)

SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda inclui valor de referência de energéticos
Esta Portaria inclui o produto que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Energético TNT

60 ml

3,99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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