INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Reajuste de Preços

A Portaria 12 SEAE, de 15-2-2001, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1-E, de 16-2-2001, desobriga os laboratórios farmacêuticos de comunicarem, ao referido órgão, o reajuste de preços de medicamentos da linha humana com exigência de venda sujeita à prescrição médica, de que trata a Portaria 127 SEAE, de 26-11-98 (Informativo 47/98), durante o período compreendido entre os meses de janeiro a março de 2001.
O referido ato revoga a Portaria 11 SEAE, de 8-1-2001 (DO-U de 12-2-2001).