PORTARIA 214 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 13-6-2016)
CADASTRO - Suspensão
Fazenda revoga dispositivo que dispõe sobre a suspensão de inscrição
Foi revogada a Portaria 189 SEFAZ, de 30-5-2016, que dispunha sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria n° 189/GABIN, de 30 de maio de 2016, que Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
