PORTARIA 2.519 SEFAZ, DE 16-6-2016
(DO-MS DE 17-6-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
Foram alterados os valores da cana de açúcar, mandioca e derivados, com efeitos a partir de 21-6-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: cana de açúcar, mandioca e derivados.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administracao Tributaria
ANEXO A PORTARIA 2519/2016
CANA DE AÇÚCAR
0665 Cana de açúcar (Op. Interna) t 67,00
5628 Cana de açúcar (Op. Interestadual) t 76,00
MANDIOCA
14138 Mandioca industrial kg 0,26
01534 Mandioca industrial t 260,00
FARINHA DE MANDIOCA/FÉCULA DE MANDIOCA
15598 Farinha de mandioca kg 1,12
03159 Farinha de mandioca Sc 50 kg 56,00
17797 Fécula de mandioca kg 1,82
