Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MINERAL
Exploração
A Instrução Normativa 1 DNPM, de 21-2-2001, publicada na página 71 do DO-U,
Seção 1-E, de 22-2-2001, disciplina o requerimento de registro de licenciamento
para exploração de substâncias minerais.
O referido ato revoga a Portaria 148 DNPM, de 27-10-80 (DO-U de 3-11-80).
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