MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.065-18, de 23-2-2001

– 2.065-17, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

– 2.073-34, de 22-2-2001

– 2.073-33, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais  e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.080-60, de 22-2-2001

– 2.080-59, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Modifica as normas relativas ao cálculo e recolhimento do ITR.

– 2.085-33, de 22-2-2001

– 2.085-32, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Permite a participação de cooperativas em sociedades não cooperativas.

– 2.087-29, de 22-2-2001

– 2.087-28, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras

– 2.088-37, de 23-2-2001

– 2.088-36, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Proíbe a participação de servidor público na gerência ou administração de empresa privada.

– 2.089-25, de 22-2-2001

– 2.089-24, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Estabelece a nulidade de cláusulas usurárias.

– 2.091-17, de 22-2-2001

– 2.091-16, de 25-1-2001 (Inf. 04/2000)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.095-72, de 22-2-2001

– 2.095-71, de 25-1-2001 (Inf. 04/2001)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.

– 2.097-37, de 23-2-2001

– 2.097-36, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Disciplina o funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde e a relação contratual entre elas e seus clientes.

– 2.102-28, de 23-2-2001

– 2.102-27, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Estabelece que não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários.

– 2.107-12, de 23-2-2001

– 2.107-11, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Institui o Vale-Pedágio.

– 2.108-11, de 23-2-2001

– 2.108-10, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Institui a modalidade de licitação denominada pregão.

– 2.113-28, de 22-2-2001

– 2.113-27, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Prorroga o prazo para pagamento, isento de multa e juros de mora, de créditos tributários federais considerados constitucionais, dispõe sobre o recolhimento da CPMF e permite a opção pelo SIMPLES pelas empresas que efetuam importação de produtos estrangeiros e aquelas cuja receita decorrente da venda de bens importados supera 50% da receita bruta total.

– 2.126-9, de 23-2-2001

– 2.126-8, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Dispõe sobre a exploração de patrimônio genético e a concessão de direito de propriedade industrial sobre processo ou produto obtido a partir de amostra de componente do patrimônio genético.

– 2.132-42, de 22-2-2001

– 2.132-41, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES, a responsabilidade tributária nos casos de aquisição de carteira de planos privados de assistência à saúde e a retificação de declaração de impostos e contribuições administrados pela SRF.

– 2.134-27, de 23-2-2001

– 2.134-26, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Modifica as normas que definem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), e estabelecem restrições ao uso e à propaganda de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbo, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

– 2.137-2, de 23-2-2001

– 2.137-1, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Modifica as normas sobre o uso das técnicas de Engenharia Genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM).

– 2.138-4, de 23-2-2001

– 2.138-3, de 26-1-2001 (Inf. 05/2001)

Estabelece normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos (FPR) e cria a Câmara de Medicamentos.