Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO-ANP
Postos Revendedores
A Portaria 32 ANP, de 6-3-2001, publicada na página 89 do DO-U, Seção 1-E,
de 7-3-2001, regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista
de gás natural veicular (GNV) em posto revendedor que comercialize exclusivamente
este combustível.
O referido ato revoga a Portaria 28 MME, de 12-1-96 (Informativo 03/96).
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