PORTARIA 67 CAT, DE 17-6-2016
(DO-SP DE 18-6-2016)
ENERGIA ELÉTRICA – Normas
Revogado Ato que estabelecia normas para operações com energia elétrica
Este Ato revoga a Portaria 137 CAT, de 29-10-2015, que alterava disposições relativas à circulação de energia elétrica em ambiente de contratação livre, relativamente aos prazos para o cumprimento de obrigações pela empresa distribuidora.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 67 Lei 6.374, de 01-03-1989, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria CAT-137/2015, de 29-10-2015.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
