INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL
Fato Gerador – Recolhimento – Retenção

A Instrução Normativa 25 SRF, de 6-3-2001, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1-E, de 12-3-2001, revogou, dentre outros, a Instrução Normativa 135 SRF, de 18-11-99 (Informativo 47/99), que estabelecia a responsabilidade pela retenção e recolhimento de impostos e contribuições federais, administrados pela SRF, no caso de aplicações em fundos de investimento, e o Ato Declaratório 102 SRF, de 16-12-99 (Informativo 51/99), que definia as hipóteses de não ocorrência do fato gerador de tributos e contribuições na transferência de títulos e valores mobiliários.