INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Reajuste de Preços

A Resolução 5 CM, de 23-2-2001, publicada na página 71 do DO-U, Seção 1-E, de 26-2-2001, e republicada na página 11 do DO-U, Seção 1-E, de 1-3-2001, revogou o artigo 2º da Resolução 3 CM, de 31-1-2001 (Informativo 05/2001).
Com a revogação, os laboratórios fabricantes de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos ficam dispensados da protocolização junto à sede da Secretaria Executiva da Câmara de Medicamentos de requerimento relacionando esses produtos.