MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.073-35, de 22-3-2001

– 2.073-34, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais  e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.080-61, de 22-3-2001

– 2.080-60, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Modifica as normas relativas ao cálculo e recolhimento do ITR.

– 2.085-34, de 22-3-2001

– 2.085-33, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Permite a participação de cooperativas em sociedades não cooperativas.

– 2.087-30, de 22-3-2001

– 2.087-29, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras.

– 2.089-26, de 22-3-2001

– 2.089-25, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Estabelece a nulidade de cláusulas usurárias.

– 2.091-18, de 22-3-2001

– 2.091-17, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.095-73, de 22-3-2001

– 2.095-72, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.