INFORMAÇÃO

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SEGURO
Comercialização

A Resolução 49 SUSEP, de 12-2-2001, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1-E, de 19-3-2001, estabelece regras de funcionamento e critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro do ramo vida.
Segundo o referido ato, suas disposições se aplicam, obrigatoriamente, a todos os planos de seguro do ramo vida, com cobertura por sobrevivência que tenham os respectivos Regulamento e Nota Técnica Atuarial submetidos à análise e prévia aprovação da SUSEP. Os planos de seguro quando custeados, total ou parcialmente, por pessoa jurídica, somente poderão ser aprovados por esta Superintendência a partir de 1-1-2002.