INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADE CORRETORA – SOCIEDADES SEGURADORAS
Normas para Funcionamento

A Resolução 14 SUSEP, de 26-5-98, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 19-6-98, revogou a Resolução 14 CNSP, de 3-7-86 (Informativo 29/86), que restringia a participação, direta ou indireta, do capital estrangeiro nas sociedades seguradoras, de capitalização, corretoras de seguros e nas entidades abertas de previdência privada de fins lucrativos a até 50% do capital das mesmas, limitada essa participação a até 1/3 do capital com direito a voto.