MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.088-38, de 27-3-2001

– 2.088-37, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Proíbe a participação de servidor público na gerência ou administração de empresa privada.

– 2.097-38, de 27-3-2001

– 2.097-37, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Disciplina o funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde e a relação contratual entre elas e seus clientes.

– 2.102-29, de 27-3-2001

– 2.102-28, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Estabelece que não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários.

– 2.108-12, de 27-3-2001

– 2.108-11, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Institui a modalidade de licitação denominada pregão.

– 2.113-29, de 27-3-2001

– 2.113-28, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Prorroga o prazo para pagamento, isento de multa e juros de mora, de créditos tributários federais considerados constitucionais, institui a taxa de fiscalização sobre distribuição gratuita de prêmios, dispõe sobre o recolhimento da CPMF e permite a opção pelo SIMPLES pelas empresas que efetuam importação de produtos estrangeiros e aquelas cuja receita decorrente da venda de bens importados supera 50% da receita bruta total.

– 2.123-30, de 27-3-2001

2.123-29, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Transfere, para o Ministério da Fazenda, as competências que especifica, atribuídas ao Ministério da Justiça.

– 2.126-10, de 27-3-2001

– 2.126-9, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Dispõe sobre a exploração de patrimônio genético e a concessão de direito de propriedade industrial sobre processo ou produto obtido a partir de amostra de componente do patrimônio genético.

– 2.132-43, de 27-3-2001

– 2.132-42, de 22-2-2001 (Inf. 09/2001)

Dispõe sobre a opção pelo SIMPLES, a responsabilidade tributária nos casos de aquisição de carteira de planos privados de assistência à saúde e a retificação de declaração de impostos e contribuições administrados pela SRF.

– 2.137-3, de 27-3-2001

– 2.137-2, de 23-2-2001 (Inf. 09/2001)

Modifica as normas sobre o uso das técnicas de Engenharia Genética e liberação, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM).