INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Certificado de Conformidade

A Portaria 35 INMETRO, de 5-3-2001, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1, de 29-3-2001, aprova o Regulamento Técnico Para Pneus Novos de Motocicleta e Ciclomotor.
De acordo com o referido ato, os pneus novos para motocicletas e ciclomotores, comercializados no País, deverão ostentar, a partir de 1-4-2001, o símbolo de identificação da certificação da conformidade, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), de acordo com o respectivo Regulamento Técnico de Qualidade.
Os pneus produzidos no País ou importados, em data anterior a 1-4-2001, estão desobrigados da exigibilidade estabelecida no parágrafo anterior.
A fiscalização da comercialização do produto em conformidade com as disposições contidas na referida Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do INMETRO e das entidades de direito público com ele conveniadas.
A Portaria 35 INMETRO/2001 revoga a Portaria 56 IMETRO, de 20-4-2001.