INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL –
TRIBUTO FEDERAL
Retenção

A Instrução Normativa 30 SRF/STN/SFC, de 29-3-2001, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1-E, de 2-4-2001, prorroga, para 1-5-2001, a data de início da vigência do disposto no artigo 16 da Instrução Normativa 23 SRF/STN/SFC, de 2-3-2001 (Informativo 10/2001), bem assim a aplicação dos códigos 8754 e 8767 e dos correspondentes percentuais de tributos e contribuições a serem retidos nos termos previstos no Anexo I do citado Ato.