INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Normas

A Resolução 6 ANS-DDS, de 26-3-2001, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1-E, de 2-4-2001, estabelece nova sistemática para o processo de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, pelos serviços de atendimento à saúde, previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes.
De acordo com o referido ato, as Resoluções 7 CONSU, de 3-11-98 (Informativo 44/98); 9 CONSU, de 4-11-98; 22 CONSU, de 21-10-99 (Informativo 43/99); 23 CONSU, de 21-10-99 (DO-U de 28-10-99); 18 ANS-DC, de 30-3-2000 (Informativo 14/2000); e 5 ANS, de 24-8-2000 (Informativo 35/2000), aplicam-se aos processos iniciados durante sua vigência, até sua conclusão final.