Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Normas da SUSEP
A Circular 154 SUSEP, de 10-4-2001, publicada na página 124 do DO-U, Seção 1-E, de 11-4-2001, autoriza as entidades abertas de previdência privada e as sociedades seguradoras a operar planos de previdência privada aberta como correspondentes no País de instituições financeiras, com a finalidade de atender, exclusivamente, aos participantes dos respectivos planos de benefícios.
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