INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL
Fiscalização

A Portaria 407 SRF, de 17-4-2001, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1-E, de 19-4-2001, modifica as normas que disciplinam a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições federais administrados pelo referido órgão.
A Portaria 407 SRF/2001 altera o artigo 6º, o ‘’caput’’ e o inciso I do artigo 12, o ‘’caput’’ do artigo 13 e o artigo 21 da Portaria 1.265 SRF, de 22-11-99 (Informativo 47/99).