INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS
Informações à SUSEP

A Circular 42 SUSEP, de 1-6-98, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 10-6-98, instituiu a versão 1.0 do conjunto de Formulários de Informações Periódicas dos Planos Geradores de Benefício Livre (FIP/PGBL), que consolida os quadros demonstrativos a serem encaminhados, à SUSEP, pelas Sociedades Seguradoras que possuem permissão para operar planos de previdência privada aberta, referentes à situação econômico-financeira, dados cadastrais e informações operacionais.
As referidas Seguradoras terão que remeter disquete para microcomputadores, compatíveis com IBM/PC, contendo programas para captação das informações requeridas no FIP.
Os prazos para encaminhamento do FIP à SUSEP estão fixados no Manual de Orientação que acompanha o Formulário.
A Circular 42 SUSEP/98 entra em vigor a partir de 1-5-98, aplicando-se, também, seus efeitos, às informações referentes a dezembro/97.