Paraíba
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
7.0 | 06.007.00 | 2710.19.3 | Óleos lubrifi cantes |
| Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadualc/ 7% = 82,95% Op. Interestadual c/ 12% = 73,11% | 18% |
8.0 | 06.008.00 | 2710.19.9 | Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especifi cadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos |
| Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op. Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% | 18% |
9.0 | 06.009.00 | 2710.9 | Resíduos de óleos |
| Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual =96,72% Não Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op. Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% | 18% |
16.0 | 06.016.00 | 3403 | Preparações lubrifi cantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| Não Derivados de petróleo ATO COTEPE /MVA Op. Interna = 61,31% Op. Interestadual c/ 4% =88,85% Op. Interestadual c/ 7% = 82,95% Op. Interestadual c/ 12% = 73,11% Outros Produtos Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% | 18% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
9.0 | 03.009.00 | 2202.90.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
| 140% Portaria GSER | 18% |
17.0 | 03.017.00 | 2101.20 | Bebidas prontas à base de mate ou chá |
| 140% Portaria GSER | 18% |
18.0 | 03.018.00 | 2202.90.00 | Bebidas prontas à base de café |
| 140% Portaria GSER | 18% |
19.0 | 03.019.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
| 140% Portaria GSER | 18% |
20.0 | 03.020.00 | 2202.90.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
| 140% Portaria GSER | 18% |
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | LEGISLAÇÃO | MVA | ALÍQUOTA |
10.0 | 17.010.00 | 2009 | Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
| 140% | 18% |
15.0 | 17.015.00 | 1901.10.90 | Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros |
| 20% | 18% |
31.0 | 17.031.00 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos |
| Idem item 48.0 deste anexo | 18% |
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