Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto 16656/2016
Foram introduzidas modificações nos Decretos 16.369, de 28-12-2015, 16.542 e 16.543, de 26-4-2016, que introduziram alterações no Regulamento do ICMS, em especial com relação à substituição tributária..
30/06/2016 17:09:02
DECRETO 16.656, DE 27-6-2016 (DO-PI DE 27-6-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações na legislação tributária Foram introduzidas modificações nos Decretos 16.369, de 28-12-2015, 16.542 e 16.543, de 26-4-2016, que introduziram alterações no Regulamento do ICMS, em especial com relação à substituição tributária.
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