RESOLUÇÃO 2 CD-PIS/PASEP, DE 30-6-2016
(DO-U DE 1-7-2016)
RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes
Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2016/2017
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta para correntistas sejam realizados a partir julho/2016, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM BAGHDASSARIAN
Coordenador
ANEXO ICRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PISNAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 28/07/2016 | 30/06/2017 |
| AGOSTO | 18/08/2016 | 30/06/2017 |
| SETEMBRO | 15/09/2016 | 30/06/2017 |
| OUTUBRO | 14/10/2016 | 30/06/2017 |
| NOVEMBRO | 21/11/2016 | 30/06/2017 |
| DEZEMBRO | 15/12/2016 | 30/06/2017 |
| JANEIRO
FEVEREIRO | 19/01/2017 | 30/06/2017 |
| MARÇO
ABRIL | 16/02/2017 | 30/06/2017 |
| MAIO
JUNHO | 16/03/2017 | 30/06/2017 |
O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:
| NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
| JULHO | 26 / 07 / 2016 |
| AGOSTO | 16 / 08 / 2016 |
| SETEMBRO | 13 / 09 / 2016 |
| OUTUBRO | 11 / 10 / 2016 |
| NOVEMBRO | 17 / 11 / 2016 |
| DEZEMBRO | 13 / 12 / 2016 |
| JANEIRO
FEVEREIRO | 17 / 01 / 2017 |
| MARÇO
ABRIL | 14 / 02 / 2017 |
| MAIO
JUNHO | 14 / 03 / 2017 |
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0
1
2
3
4
5
6 e 7
8 e 9 | 28/07/2016
18/08/2016
15/09/2016
14/10/2016
21/11/2016
19/01/2017
16/02/2017
16/03/2017 | 30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017 |
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.
