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Rio Grande do Sul

Sefaz define os critérios de classificação do estabelecimento como distribuidor hospital

Instrução Normativa RE 30/2016

01/07/2016 10:59:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 RE, DE 27-6-2016
(DO-RS DE 1-7-2016)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

 Sefaz define os critérios de classificação do estabelecimento como distribuidor hospitalar
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre a inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações em que o destinatário das mercadorias estiver enquadrado como distribuidor hospitalar, bem como estabelece as condições que caracterizam um estabelecimento como distribuidor hospitalar, com efeitos desde 1-7-2016.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo IX do Título I, fica acrescentada a Seção 17.0 com a seguinte redação:
"17.0 - DISTRIBUIDOR HOSPITALAR (RICMS, Livro III, art. 103, § 3º)
17.1 - Para fins de aplicação do disposto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º, os estabelecimentos enquadrados pela Receita Estadual como distribuidor hospitalar são os relacionados no Apêndice XXXV.
17.2 - Será considerado distribuidor hospitalar o estabelecimento atacadista localizado neste Estado que:
a) tenha, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor das saídas decorrentes de vendas destinadas a:
1 - órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
2 - laboratórios, hospitais e clínicas, públicas ou privadas, inscritos no CNPJ com código principal pertencente às divisões 86, 87, 88 da CNAE;
3 - planos de saúde, inscritos no CNPJ com código principal no grupo de CNAE 655;
b) não possua impedimento para emissão de Certidão de Situação Fiscal Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Título IV, Capítulo V, Seção 5.0.
17.2.1 - Para o cálculo do percentual de que trata a alínea "a" do item 17.2, deverão ser consideradas as saídas internas realizadas nos seis meses anteriores.
17.2.2 - As condições previstas no item 17.2 serão apuradas pela Receita Estadual a cada 2 (dois) meses, sempre no vigésimo dia do segundo mês de cada bimestre civil.
17.3 - A atualização da relação de distribuidores hospitalares, constante no Anexo XXXV, será realizada até último dia do mês da apuração de que trata o subitem 17.2.2, sempre que houver necessidade.
2. Fica acrescentado o Apêndice XXXV conforme apenso a esta Instrução Normativa.
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2016.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO

"APÊNDICE XXXV RELAÇÃO DE DISTRIBUIDORES HOSPITALARES (Título I, Capítulo IX, 17.0)

 

CNPJ

EMPRESA

00.072.182/0001-06

ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

00.490.732/0002-98

VICTORIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

00.490.732/0002-98

H G RAUPP COMERCIAL LTDA.

01.706.665/0001-88

MEDPLUS COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.

02.494.715/0001-73

COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RS LTDA.

02.873.606/0001-67

ALMINHANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

03.612.312/0003-06

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.

03.889.277/0001-05

EQUIPOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

04.071.245/0001-60

LICIMED DIST. MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PROD. MED. HOSP. LTDA.

04.129.603/0001-49

P R PEREIRA HEALTHCARE

04.183.656/0001-48

DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

04.307.650/0003-05

ONCO PROD DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A.

04.790.724/0001-37

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA LTDA.

04.818.528/0001-23

MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

04.932.432/0001-91

ELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

05.782.733/0001-49

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

05.922.826/0001-21

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

05.922.826/0003-93

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

06.106.005/0001-80

STOCK MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

06.294.126/0001-00

RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

06.964.297/0001-91

CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.

07.752.236/0001-23

MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A.

08.117.149/0001-67

MAXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

08.418.869/0001-62

MGF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

08.725.154/0001-52

WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

08.725.154/0002-33

WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

08.862.233/0001-05

ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

08.967.471/0001-85

PELOTAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

09.042.122/0001-15

DENTAL KAMILDENT LTDA.

09.240.065/0001-89

R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA.

09.468.387/0001-80

DEMOCRATA COM. DE MED. E PROD. HOSP. E REPRESENTAÇÕES LTDA.

10.749.915/0001-58

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

11.145.401/0001-56

L A DALLA PORTA JUNIOR

11.318.264/0001-04

WEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

11.891.664/0001-04

GERALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

12.630.233/0001-57

D BERLATO & CIA LTDA.

12.817.577/0001-70

MANGANELLI E TESSER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

12.889.035/0001-02

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

14.595.725/0001-84

NOVASUL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

14.905.502/0001-76

EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

15.068.089/0001-03

KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

15.439.366/0001-39

EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.

16.553.940/0001-48

MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

16.970.999/0001-31

DMC DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

17.472.278/0001-64

GOLDENPLUS COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

20.135.309/0001-04

MULTI DISTRIBUIDORA EIRELI.

20.918.668/0001-20

MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI.

21.013.392/0001-01

ISMED FARMACÊUTICA LTDA.

21.112.395/0001-94

CIRURGICA LAJEADENSE LTDA.

21.227.039/0001-16

LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

21.438.123/0001-89

BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.

21.783.698/0001-39

VISÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

23.312.871/0001-46

EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

74.127.473/0001-90

DIMERIOS COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI.

79.250.676/0003-55

CIRURGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

92.037.480/0001-83

FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

93.815.124/0001-06

VITALIFE PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA.

94.271.293/0001-95

COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA.

94.516.671/0001-53

CIRURGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

94.811.510/0001-92

DIPROHL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

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