INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos Especificados

A Resolução 552 ANVS, de 20-4-2001, publicada na página 31 do DO-U, Seção 1-E, de 30-4-2001, proíbe a presença do ácido bórico e do borax na composição de produtos anti-sépticos tópicos, na forma de pomadas, talcos e cremes, indicados para uso infantil, fabricados a partir de 30-4-2001.
As empresas detentoras de registro dos produtos mencionados anteriormente, que tiverem interesse em manter o nome comercial, terão um prazo de 60 dias para solicitarem a mudança de fórmula, findo o qual todos os registros serão cancelados.