MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.073-37, de 17-5-2001

– 2.073-36, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Modifica as normas que estabelecem sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

– 2.080-63, de 17-5-2001

– 2.080-62, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Modifica as normas relativas ao cálculo e recolhimento do ITR.

– 2.085-36, de 17-5-2001

– 2.085-35, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Permite a participação de cooperativas em sociedades não cooperativas.

– 2.087-32, de 17-5-2001

– 2.087-31, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 ano nas operações realizadas por instituições financeiras

– 2.089-28, de 17-5-2001

– 2.089-27, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Estabelece a nulidade de cláusulas usurárias.

– 2.091-20, de 17-5-2001

– 2.091-19, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Modifica as normas para cálculo das anuidades escolares.

– 2.095-75, de 17-5-2001

– 2.095-74, de 19-4-2001 (Inf. 17/2001)

Estabelece normas sobre o CADIN, o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional e a extinção da UFIR.