INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
EMBALAGEM
Regulamento Técnico

A Resolução 91 ANVISA-DC, de 11-5-2001, publicada na página 27 do DO-U, Seção 1-E, de 15-5-2001, aprova o Regulamento Técnico – Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos.
O mencionado Regulamento Técnico se aplica a embalagens e equipamentos que entram em contato direto com alimentos durante sua produção, elaboração, fracionamento, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo.
Neste Regulamento Técnico não estão incluídos os materiais que formam uma unidade com os alimentos e são consumidos com eles.
O referido ato revoga a Portaria 30 SVS, de 18-3-96 (Informativo 12/96).