INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
Racionamento

O Decreto 3.818, de 15-5-2001, publicado na página 6 do DO-U, Seção 1-E, de 16-5-2001, estabelece medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.
O referido ato revoga, dentre outros, o Decreto 93.901, de 9-1-87 (DO-U de 12-1-87), que estabelecia o racionamento de energia elétrica quando os meios existentes de produção, transmissão, transformação ou distribuição fossem insuficientes para atendimento da potência ou energia requeridas.