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Reajuste das Prestações

A Resolução 4 ANS, de 8-5-2001, publicada na página 201 do DO-U, Seção 1-E, de 14-5-2001, estabelece que na solicitação dos reajustes com início do período de referência para aplicação nos meses de maio e junho de 2001, o relatório de auditoria assinado por auditor independente, deverá ser apresentado no prazo de 60 dias a contar da data de protocolização da Solicitação de Reajuste na ANS.
A autorização da ANS para aplicação do reajuste será concedida em caráter provisório, sustando-se automaticamente seus efeitos pelo descumprimento do prazo estabelecido para envio do relatório de auditoria, até que seja cumprida esta exigência.