x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria código de receita

Resolução SMF 2897/2016

05/07/2016 10:51:27

RESOLUÇÃO 2.897 SMF, DE 4-7-2016
(DO-MRJ DE 5-7-2016)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda cria código de receita
Este Ato inclui o código de receita de multa por não pagamento do VLT.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:

Art.1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO

ANEXO

Código
de
Receita

Descrição

Rubrica

780-3

Multa por não pagamento do VLT

1919.50.01.99

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.