Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
IOF
ALÍQUOTA
Redução
O Decreto 3.819, de 21-5-2001, publicado na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 22-5-2001, reduz a zero a alíquota do IOF incidente sobre o valor dos prêmios destinados ao custeio de cobertura por sobrevivência de seguros de vida.
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