INFORMAÇÃO

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DESPORTOS
Modificação das Normas

A Medida Provisória 2.141-2, de 22-5-2001, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 23-5-2001, em substituição à Medida Provisória 2.141-1, de 20-4-2001 (Informativo 17/2001), modifica as normas gerais relativas ao desporto, estabelecendo, dentre outras disposições, a obrigatoriedade de elaboração e publicação de demonstrações contábeis e balanços patrimoniais, de cada exercício, pelas entidades de administração do desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, com ou sem finalidade lucrativa.
O referido ato, que não sofreu alteração em relação à Medida Provisória anterior, altera os artigos 4º, 11, 12-A, 28, 29 e 50, acrescenta o artigo 46-A e revoga os §§ 3º e 4º do artigo 27 e o § 6º do artigo 28 da Lei 9.615, de 24-3-98 (Informativo 12/98).